Comissão do Senado aprova PL autorizando transferência de passagens aéreas

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que pertence ao Senado, aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que permite a transferência de titularidade de passagens aéreas. Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o texto recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para análise da CCJ da Casa.

Segundo a proposta, as passagens poderão ser transferidas na forma de contrato realizado entre a transportadora e o passageiro no momento da compra. O texto prevê ainda que, em caso de erro no preenchimento do nome ou sobrenome do passageiro, a correção deverá ser feita pela empresa, sem custo ao passageiro.

Autor do texto, Mecias de Jesus explicou que apesar de a promessa de reembolso total ou parcial da passagem, a maioria dos casos resulta em prejuízo para o passageiro, que perde o dinheiro gasto na compra do bilhete.

Tais procedimentos se baseiam em uma Anac, que considera a passagem aérea pessoal e intransferível, e por isso proíbe a troca da titularidade.

Relatora do projeto, Damares afirmou que seu substitutivo visa limitar a transferência das passagens para coibir um possível mercado paralelo.

“Cambistas de passagens aéreas poderiam lucrar com a revenda de bilhetes adquiridos antecipadamente e revendidos em datas mais próximas ao voo”, disse.

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