Comissão do Senado aprova projeto que isenta pensão alimentícia de IR

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira projeto que isenta pensões alimentícias de Imposto de Renda. A proposta tem caráter terminativo, mas deve ser submetida a mais um turno de votação no colegiado antes de seguir para a Câmara.

De autoria do líder do MDB, Eduardo Braga, o texto busca adequar a legislação à decisão do STF que considerou a incidência de IR sobre pensões alimentícias. Para o senador, o projeto deverá beneficiar em especial mulheres, que costumam ficar com a guarda de filhos depois da efetivação de divórcio ou dissolução de união estável.

“Como as mães acabam tendo que inserir os filhos como dependentes para fins do IR para poderem deduzir despesas médicas e de educação, os valores recebidos a títulos de pensão alimentícia pelos filhos se somam aos seus próprios rendimentos, com elevação do imposto devido”, disse Braga na justificativa do projeto.