Comissão do Senado chama Haddad para explicar MP do PIS/Cofins

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai fazer uma audiência pública para Fernando Haddad dar explicações sobre a medida provisória que limita a compensação do PIS/Cofins. A ideia é que o ministro da Fazenda compareça ao colegiado ainda nesta terça-feira ou, no máximo, na quarta-feira.

Também serão chamados a participar as confederações nacionais da Agricultura (CNA) e da Indústria (CNI), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e o Sindicato da Indústria dos Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).

O colegiado aprovou o pedido de audiência pública a partir de um consenso entre o seu autor, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O petista imediatamente deixou o plenário da CAE para telefonar para Haddad e saber quando o ministro poderá comparecer.

O que a oposição argumenta

“Existe uma revolta pela maneira como essa MP chegou a esta Casa e o que ela traz no seu bojo, que é um confisco de um direito do setor produtivo brasileiro quando você não pode compensar o PIS/Cofins. Precisava que o presidente Pacheco devolvesse essa MP, mas vamos esperar”, afirmou a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS).

A ex-ministra da Agricultura disse que as empresas cobram urgência na solução do impasse porque recolhem o PIS/Cofins todo dia 20 do mês – daqui a nove dias, portanto.

“Sei, vou chamar assim, do ruído da MP 1.227. Estive ontem (segunda-feira) com o presidente Pacheco, com o presidente da República, com o ministro Haddad. Tive várias conversas com o presidente da CNI, com outros segmentos da economia”, disse Wagner. 

Segundo o líder do governo, Haddad tem disposição “total” de explicar o assunto aos senadores. “A gente vai ter que separar quem está legitimamente defendendo seu direito de quem eventualmente exacerbou nesse direito”, acrescentou.