Comissão do Senado vai discutir marco do licenciamento ambiental

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado vai discutir nesta terça-feira, a partir das 9h, o projeto do marco regulatório do licenciamento ambiental, que tramita simultaneamente no colegiado da Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Existe um acordo político para que as duas comissões votem o projeto na semana que vem.

Na última quarta-feira, os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS) apresentaram um texto comum nos dois colegiados, fruto de negociação. 

Apoiadores do projeto afirmam que seu objetivo é desburocratizar os procedimentos de licenciamento em todo o país, especialmente para empreendimentos e atividades de menor impacto ambiental.

Em seu relatório, Confúcio afirma que “alguns” imputam aos procedimentos existentes “a responsabilidade pela paralisação das grandes obras de infraestrutura nacionais”.

Defensores do licenciamento nos moldes atuais, por outro lado, “celebram os ganhos ambientais resultantes da concretização da avaliação prévia de impactos ambientais e da imposição de condicionantes aos empreendimentos poluidores, além da garantia da participação popular das populações atingidas e impactadas”.

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