Luiz Fux suspende ‘Dia do Patriota’ de Porto Alegre
Medida cautelar suspende a eficácia da lei que estabeleceu a comemoração em 8 de janeiro
Após a própria Câmara de Porto Alegre recuar, medida cautelar do ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a eficácia da lei que instituiu o “Dia Municipal do Patriota”, em 8 de janeiro, data marcada pela quebradeira das sedes dos Três Poderes da República. O ato, segundo Fux, “revela um quadro sem retoques do que representam legisladores irresponsáveis”.
“Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, argumenta o ministro em sua decisão.