Defesa de Braga Netto diz que Gonet fez ‘fantasiosa denúncia’ ao STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou há pouco a denúncia contra Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas, entre elas o ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, por golpe de Estado. Ainda na noite desta terça-feira, a defesa do militar se manifestou afirmando que o chefe da PGR fez uma “fantasiosa denúncia” ao Supremo.

Segundo os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, que assinam a nota, Braga Netto teve o seu pedido para prestar esclarecimentos ignorado pela PF e pelo MPF, demonstrando “o desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial”.

“O General Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar (…). Também é surpreendente que a denúncia seja feita sem que o relatório complementar da investigação fosse apresentado pela Polícia Federal”, diz trecho da nota.

Os crimes apontados por Gonet na denúncia são os de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Veja a nota dos advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, na íntegra:

“A fantasiosa denúncia apresentada contra o General Braga Netto não apaga a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao exército brasileiro.

O General Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar.

Além disso, o General Braga Netto teve o seu pedido para prestar esclarecimentos sumariamente ignorado pela PF e pelo MPF, demonstrando o desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial.

Também é surpreendente que a denúncia seja feita sem que o relatório complementar da investigação fosse apresentado pela Polícia Federal.

É inadmissível numa democracia, no Estado Democrático de Direiro, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada.

A imprensa não pode ser omissa em noticiar essas ilegalidades.

A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos“.

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