‘Deixamos de ser colônia em 1822’, diz Moraes, após indireta dos EUA

Um dia após um setor do Departamento de Estado do governo Donald Trump criticar o bloqueio de “acesso à informação e imposição de multas sobre companhias” sediadas nos Estados Unidos, em uma referência velada à decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social americana Rumble no Brasil, o ministro do STF fez um pronunciamento repleto de respostas indiretas à manifestação de Washington. Moraes comentou, por exemplo, que “deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822″ e que o país é uma República independente e democrática”.

Assista ao pronunciamento na íntegra:

“Eu gostaria de lembrar a importância história da data de hoje. Há 73 anos, em 27 de fevereiro de 1952, foi realizada a primeira reunião da ONU em sua sede permanente em Nova York. Após quase sete anos da reunião inaugural da ONU, que, todos nós sabemos, foi em 24 de outubro de 1945, a ONU conseguia a sua casa própria, que hoje abriga 193 estados-membros e dois estados observadores, que permanecem com o mesmo ideário daquela época de criação da ONU e de instalação da sua casa própria: a luta contra o fascismo, contra o nazismo e contra o imperialismo, em todos suas formas, seja presencial, seja virtual, e também a defesa da democracia e a consagração dos direitos humanos”, declarou o ministro, antes de apresentar o relatório sobre ações diretas de inconstitucionalidade que seriam julgadas pelo plenário.

Moraes, então, comentou que esses objetivos são almejados por todos os 193 estados-membros, “sem discriminação, sem coação ou sem hierarquia entre Estados, com respeito à autodeterminação dos povos e igualdade entre os países, como proclamado, inclusive, pelo artigo 4º da nossa Constituição Federal”. E citou uma postagem publicada mais cedo pelo colega Flávio Dino, de desagravo a ele.

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Segundo o ministro, o Maranhão, governado por Dino por dois mandatos, é “exemplo de coragem e luta por independência e autodeterminação do povo brasileiro e defesa da cidadania, como demonstra a história, na Revolta da Balaiada, entre dezembro de 1838 e fevereiro de 1841”.

“Nesses 73 anos de inauguração da sede oficial da ONU, é importante que todos nós reafirmemos nossos compromissos com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da igualdade entre as nações e nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. E, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, uma República independente e democrática, com a Constituição de 1988. E construindo com coragem, pois como sempre lembrado pela nossa eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa, o que a vida quer da gente é coragem”, acrescentou Moraes.

Na sequência, o ministro começou a ler o seu relatório sobre as ADIs em que partidos políticos e entidades de classe questionam dispositivos da lei 13.869/2019, que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade.

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