Deputada propõe ampliar acesso a medicamentos fora da lista do SUS

A deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei complementar para reduzir os impactos da decisão do STF sobre o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS e ampliar o acesso aos produtos, especialmente para pacientes de doenças graves ou raras.

Rosangela Moro diz que a proposta é uma resposta à preocupação dos pacientes com o acesso a tratamentos essenciais e a dificuldade imposta pelo Supremo para a judicialização.

“As políticas públicas voltadas para a distribuição de medicamentos têm sido um ponto crítico na prestação de serviços de saúde, especialmente quando se trata de medicamentos de alto custo. A Constituição estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas há uma clara discrepância entre o que é necessário e o que realmente é entregue à população”, afirma a parlamentar.

Segundo Rosangela Moro, o projeto busca corrigir “falhas estruturais” no sistema atual e a ausência de protocolos clínicos. As principais medidas são:

• ampliar o acesso a medicamentos fora da lista do SUS, especialmente para pacientes com doenças raras e condições crônicas que necessitam de tratamentos de alto custo;
• garantir que decisões judiciais em casos de comprovada necessidade não sejam inviabilizadas, respeitando o direito constitucional à saúde;
• promover a eficiência na distribuição de medicamentos e corrigir a inversão do ônus, onde o paciente deve provar as falhas da Conitec;
• propor balizas claras para a atuação do Judiciário e da administração pública, evitando a insegurança jurídica tanto para o paciente quanto para os gestores da saúde.