Dino cobra dados sobre emendas parlamentares de Haddad, Padilha e Sabino

O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo de trinta dias corridos para Fernando Haddad (Fazenda), Celso Sabino (Turismo) e Alexandre Padilha (Saúde) complementarem informações consideradas “insuficientes” sobre emendas parlamentares com mais dados relativos aos repasses.

O despacho de Dino se concentra principalmente nas chamadas “emendas Pix”, nome informal dado às emendas individuais na modalidade de transferência especial.

Parte da decisão do ministro do Supremo busca identificar eventos que receberam verba de emendas Pix e foram, ao mesmo tempo, beneficiados pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse), que concede isenções fiscais.

Por isso, Dino pergunta a Haddad e Sabino quais as providências tomadas no âmbito dos Ministérios da Fazenda e do Turismo “para assegurar a plena rastreabilidade das emendas para eventos, inclusive evitando que um programa de isenção fiscal (Perse) seja usado para eventual desvio de finalidade na ocultação de práticas ilegais envolvendo emendas parlamentares”.

Outro questionamento aos ministros é se há empresas beneficiárias finais de emendas Pix que foram contempladas pelo Perse e posteriormente desclassificadas pela Receita Federal.

Já Padilha foi indagado por Dino sobre se algum órgão de controle social participa da avaliação e deliberação da aprovação prévia dos planos de trabalho associados a emendas Pix para a Saúde.

Dino também quer saber a quem compete a análise da conformidade da destinação de emendas de bancada e de comissão com as orientações e critérios definidos pelo gestor federal do SUS e quais as providências adotadas na hipótese de a destinação não atender a essas orientações e critérios.

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