Dino pede apuração de ‘abusos’ de big techs contra o PL das Fake News

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira que determinou à Secretaria Nacional do Consumidor que apure possíveis “práticas abusivas” de empresas gigantes do setor de tecnologia em campanha contra o PL das Fake News. A rede social, como é um serviço, deve atender às diretrizes do Código do Consumidor.

Desde que o regime de urgência do projeto de lei foi aprovado, na terça-feira passada, há suspeita de que as redes sociais estejam manipulando o debate em desfavor da regulação. O relator da proposta, deputado Orlando Silva, classificou a medida como “uma ação suja das big techs”. 

“Eu nunca vi tanta sujeira em uma disputa política, porque o Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir o alcance de quem é favorável ao projeto”, disse nesta segunda-feira o parlamentar, em evento de centrais sindicais em São Paulo. 

“Sleeping Giants, que é uma rede conhecida, tiveram uma redução brutal de alcance no Twitter da noite para o dia”, acrescentou Silva. 

O grupo de ativistas relata que o Twitter estaria “deslogando” usuários que se posicionariam a favor da regulação das redes sociais. A ferramenta de publicidade Google Ads espalhou nos últimos dias conteúdos contra o PL. 

https://twitter.com/slpng_giants_pt/status/1653130360593559552

Outro órgão do Ministério da Justiça foi acionado para apurar a atuação das plataformas digitais. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, solicitou a abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 

“Solicitarei ao CADE, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, anunciou o parlamentar.

O pedido de investigação se deve a uma frase contra a regulação das plataformas digitais que aparece na página inicial do site de buscas. Abaixo do campo usado para pesquisas aparece a sentença “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Trata-se de um link que direciona o usuário do Google a um artigo contrário à regulação das redes sociais escrito pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no país, Marcelo Lacerda.