O ministro do TSE Herman Benjamin criticou o fato do direito intervir até no “quarto do cidadão” em seminário realizado hoje no IDP-São Paulo. Citando a lei do divórcio, disse: “Por que a gente precisa ter o Estado dizendo como é que eu vou me separar da minha mulher ou do meu marido?”.
“E por que não vai intervir no campo, nas cidades e nos espaços públicos? Temos que aceitar também que é papel do Direito regular a distribuição de riqueza ambiental”, completou.