Fachin assume STF com recados e promessas para dentro e fora da Corte

Presidente do STF, o ministro Edson Fachin fez um longo discurso ao assumir o comando da Corte, nesta segunda-feira, com sinalizações para dentro e fora do tribunal.

Os pilares do ministro na condução dos trabalhos serão:

• segurança jurídica como base da confiança pública;
• sustentabilidade como dever intergeracional;
• diversidade, igualdade e respeito à pluralidade;
• transformação digital para aproximar a Justiça do povo;
• e, a permear tudo o mais, colegialidade na pauta, porquanto a força desta Corte está no colegiado.

Fachin pregou “racionalidade, diálogo e discernimento” na condução do Judiciário, com mensagens aos outros poderes da República e a diferentes setores da sociedade.

“Com serenidade, empenhar-me-ei na preservação dos valores que moldam a identidade do Supremo Tribunal Federal. Impende voltar-se ao básico. Queremos racionalidade, diálogo e discernimento. Nossa matéria há de ser empírica e verificável. Antes mesmo dos direitos ou das garantias temos deveres a cumprir. A dinâmica que enlaça tradição e movimento projeta mudanças sem açodamentos, senda na qual caminharemos”, disse Fachin.

“O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes”

Ao defender a “colegialidade”, o chefe do Supremo indicou que irá privilegiar os julgamentos em plenário e não as decisões monocráticas. Ao falar em “estabilidade institucional” e “previsibilidade”, o ministro deixou claro que irá conduzir a Corte a partir da jurisprudência já consolidada no Supremo, sem inovações jurídicas.

“Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, disse Fachin. “Hoje é dia de reafirmar compromissos. É mandatório respeitar as leis e as instituições. Contudo, a verdade é que as pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de justiça”, seguiu o presidente da Corte.

“Ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política”

Fachin falou diretamente aos críticos da Corte, que consideram o tribunal um ator político ao deliberar sobre questões que deveriam ser de responsabilidade dos outros poderes.

“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política”, disse Fachin.

“A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum. O genuíno Estado de Direito conduz à democracia. O governo de leis e não o governo da violência: eis o imperativo democrático capaz de zurzir o autoritarismo”, disse Fachin.

“Jamais deixaremos de dialogar com os poderes”

A diferenciação entre o que é Judiciário e o que é a política, no entanto, não afastará Fachin da busca de diálogo com os outros poderes, mas sempre, segundo ele, num “relacionamento institucional”.

“Jamais deixaremos de dialogar com os poderes e com a sociedade, sem exclusões nem discriminações. Constituirá diretamente atribuição desta Presidência a condução da conversação e do relacionamento institucional, especialmente os diálogos republicanos entre os poderes, nada obstante o farei em caráter integrado e participativo”, disse Fachin.

“Resposta à corrupção deve ser firme”

O presidente do STF mandou recado aos políticos. Não esperem dele ou do Supremo qualquer postura de leniência com quem comete crime. “A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional. O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade. Como fiz em todas as investigações que passaram pelo meu gabinete, os procedimentos foram dentro das normas legais, em atenção ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório. Ninguém está acima das instituições, elas são imprescindíveis e somos melhores com elas.”

“Sofre o Judiciário efeitos reflexos do cenário mundial”

A escalada de tensões em diferentes democracias do mundo também foi lembrada pelo presidente do STF.

“Sofre o Judiciário efeitos reflexos do cenário mundial de disputas pela hegemonia global entre nações e corporações econômicas, com largos efeitos sobre nosso país. O Brasil, assim como grande parte das nações, sabe a uma conjuntura econômica desafiadora, marcada por variáveis interdependentes que extrapolam o campo estritamente econômico e repercutem também nas esferas sociais, políticas e judiciais”, disse Fachin.

“A diretriz será a austeridade”

Fachin defendeu austeridade nos gastos do Judiciário, outro ponto recorrente de críticas aos magistrados, considerados integrantes de um poder que gasta muito e gasta mal os recursos público drenados para penduricalhos sem limite.

“Nossas diretrizes, por isso mesmo, vertem preocupações e estratégias operacionais específicas, a exemplo da inovação tecnológica, da inclusão social e da transparência institucional, e com o fortalecimento da Justiça de base, reforçando a confiança da população no Judiciário. Assumo aqui compromisso de uma gestão austera no uso dos recursos públicos pelo Judiciário. A diretriz será a austeridade”, disse Fachin.

“E em momento algum titubearemos no controle de constitucionalidade de lei”

O novo presidente do STF deixou claro que será firme na atuação contra propostas de mudança da Constituição que sejam ilegais, resguardando a Constituição de ideias conflituosas.

“Procuraremos distinguir o necessário do contingente. Contudo, se se fizer do contingente aquilo que se impõe como necessário, não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. E em momento algum titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática. Para fazer a parte que nos toca, defendemos desde já um plano de ação para o Poder Judiciário brasileiro”, disse Fachin.

“Muitos são os desafios que estão presentes”

Fachin fez uma longa lista de temas que irão desafiar a Corte durante sua presidência, provocando debates na sociedade e contrariedades eventuais.

“Muitos são os desafios que estão presentes: judicialização crescente de demandas sociais; dificuldades em se garantir acesso à justiça aos mais vulneráveis em todos os rincões do país; alterações climáticas, eventos extremos e disputas pelo uso e preservação dos recursos naturais; impactos diversos, como os decorrentes das novas tecnologias e da transformação digital; da automação inteligente e da hiper conectividade; da biorevolução e dos problemas éticos das biotecnologias; da desinformação no universo digital e fora dele; da transformação nos conteúdos, formatos e relações de trabalho; do crime organizado em rede; e da transição demográfica. E tudo isso em um ambiente internacional em forte transformação, marcado por crescentes tensões geopolíticas e dominado pela incerteza”, disse Fachin.

“Para enfrentá-los deve o Poder Judiciário manter a missão de ser acessível, íntegro, ágil e efetivo, para a garantia do Estado de Direito democrático e promoção de direitos, por meio do respeito à Constituição. São valores nessa jornada: os direitos humanos e fundamentais, a segurança jurídica, a transparência, bem como a sustentabilidade, a integridade e a ética, e ainda: eficiência e efetividade, diversidade e equidade, cooperação, valorização das pessoas, os ‘seres humanos de carne e osso’, com acessibilidade e inclusão”, seguiu Fachin.

“Realço o compromisso com a plena liberdade de imprensa”

“Assegurar a igualdade e enfrentar a discriminação racial passa também pela proteção das terras e das expressões culturais e modos de vida. Realço, ainda, em nossa gestão, o compromisso com a plena liberdade de imprensa e a liberdade de pensamento e de expressão”, disse Fachin.

Confira outros trechos do discurso do novo presidente do STF: Discurso de posse de Fachin

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