Fachin dá 48h para PGR se manifestar sobre prorrogar prazo da dívida de MG
Retomada do pagamento das parcelas de amortização pode ocorrer a partir de 20 de julho
Por
SEGUIR
SEGUINDO
15 jul 2024, 19h30
O ministro Edson Fachin, do STF, pediu uma manifestação do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, sobre a possibilidade de adiar o prazo para Minas Gerais iniciar o pagamento da dívida de cerca de 160 bilhões de reais. Fachin deve se pronunciar após o posicionamento do PGR.
A solicitação ocorreu após uma audiência com o governador Romeu Zema para tratar do assunto e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informar o Supremo Tribunal Federal que o Congresso pretende votar, na primeira quinzena de agosto, um Projeto de Lei Complementar para instituir um programa de pagamento das dívidas.
Zema diz que, caso volte a pagar as parcelas de amortização da dívida, os salários dos servidores de Minas serão atrasados. A retomada do pagamento estava marcada para janeiro e foi adiada até 20 de julho.
Broadcast
Mercado
Mortes por dengue representam um recorde ruim para o governo Lula
‘Símbolo máximo na nossa tragédia coletiva é a fome e a pobreza’, diz Lula ao abrir G20
Por irregularidades, TCU pede que governo regulamente fundo do pré-sal até janeiro
Pacote de corte de gastos está pronto e deverá ser anunciado após Cúpula do G20
Ajuste fiscal em xeque
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA