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Fazer nova eleição é “jeitinho brasileiro jurídico”, diz presidente de comissão eleitoral da OAB

Após ver avançar as conversas entre Lula e Renan Calheiros sobre a possibilidade de realização de novas eleições, o presidente da comissão nacional de Direito Eleitoral da OAB, Erick Pereira, taxou o movimento de inconstitucional. Segundo ele, a realização de novas eleições afetaria cláusula pétrea da Constituição e não possui viabilidade procedimental. Em sua avaliação, […]

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 22h53 - Publicado em 27 abr 2016, 11h09
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    Após ver avançar as conversas entre Lula e Renan Calheiros sobre a possibilidade de realização de novas eleições, o presidente da comissão nacional de Direito Eleitoral da OAB, Erick Pereira, taxou o movimento de inconstitucional.

    Segundo ele, a realização de novas eleições afetaria cláusula pétrea da Constituição e não possui viabilidade procedimental.

    Em sua avaliação, falar em novas eleições seria uma espécie de “jeitinho brasileiro jurídico” e fragilizaria a Constituição de 1988.

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