Fux barra aumento no número de deputados para a próxima eleição

Atendendo a um pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou que a redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados não ocorra nas eleições de 2026.

Mais cedo, Alcolumbre pediu ao magistrado que a Corte não tomasse nenhuma decisão e esperasse que o Congresso aprecie o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma proposta que amplia o número de deputados federais.

“Defiro o pedido para sustar a aplicação dos efeitos da decisão às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030. Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, decidiu o magistrado.

A iniciativa de Alcolumbre foi vista, nos bastidores, como um aceno ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e aos deputados, já que o paraibano e seus pares ficaram irritados com a decisão dos senadores de enterrar a PEC da Blindagem.

A medida polêmica levou as pessoas às ruas e determinou o arquivamento no Senado, deixando a Câmara com todo o desgaste perante à opinião pública.

Em 2023, o STF determinou que o Congresso estabelecesse até 30 de junho de 2025 como readequaria a composição da Câmara a fim de atender às mudanças populacionais ocorridas em diversos estados do país.

Em votações açodadas, deputados e senadores aprovaram em junho um projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. Com isso, evitaram deixar insatisfeitas as bancadas de estados que perderiam representantes.

O texto foi vetado integramente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do petista ainda não foi apreciada em sessão do Congresso.

Para garantir que o STF aguardaria a análise do veto pelos parlamentares e não determinasse a readequação via Justiça Eleitoral, Alcolumbre recorreu à Fux.

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