Gilmar defende Moraes e diz que não há abusos cometidos no STF

Ministro do STF, Gilmar Mendes esteve em um fórum do Esfera Brasil nesta segunda-feira, onde condenou a tentativa do governo Trump de interferir em decisões da Suprema Corte brasileira por meio de sanções econômicas contra ministros, e defendeu Alexandre de Moraes, alvo de aplicação da Lei Magnitsky recentemente.

“Não tem nenhuma justificativa para a aplicação dessa legislação draconiana contra Moraes ou qualquer outro colega que está cumprindo as suas funções, e certamente, se houver necessidade, a jurisdição brasileira vai se manifestar. Nós, maioria do tribunal, inequivocamente, suportamos, apoiamos integralmente o ministro Alexandre de Moraes”, disse.

O decano avaliou, ainda, que as medidas econômicas aplicadas pelos Estados Unidos contra o Brasil e alguns brasileiros, como Moraes, são “absolutamente anômalas”.

“É absolutamente anômalo tentar mudar uma decisão judicial, ou colocar em negociações econômicas, financeiras, ou comerciais, a capacidade de deliberação de uma Corte sobre assuntos internos, do nosso próprio interesse”, declarou.

Além disso, o ministro comentou o uso de expressões como “ditadura da toga”, utilizada sobretudo por entusiastas do ex-presidente Jair Bolsonaro em críticas à atuação do Supremo, negando que o Brasil esteja passando por um regime de exceção implementado pelo Judiciário.

“Ninguém tem dúvidas de que o Brasil vive um momento altaneiro em termos de democracia. Não há nenhum abuso. Nós não temos tortura, violência, constrangimento de qualquer ordem vindo do poder público, a imprensa é livre. Portanto, vocês podem dar um atestado de que vivemos em uma autêntica democracia”, destacou.

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