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Gonet pede inquérito contra Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA

Gonet justifica a abertura de apuração na 'atuação decisiva do deputado' para que os Estados Unidos adotem medidas contra autoridades brasileiras

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 26 Maio 2025, 12h07 - Publicado em 26 Maio 2025, 11h48

Chefe da PGR, o procurador-geral, Paulo Gonet, pediu, nesta segunda, a abertura de um inquérito para investigar a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, que atuaria de modo a tentar coagir investigadores na esteira da ação que pode condenar Jair Bolsonaro e outros réus por diferentes crimes.

“Desde o início do ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal”, diz Gonet no pedido de 13 páginas.

“Os eventos narrados apontam, em suma, para a figura penal da coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), do embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei n. 12.850/2013), não sendo de se excluir a pertinência do tipo descrito no art. 359-L do Código Penal. Há, portanto, elementos suficientes para a instauração de inquérito”, segue Gonet.

“A atuação decisiva do sr. Eduardo Bolsonaro para que as medidas agressivas sejam tomadas pelo governo estrangeiro contra autoridades que exercem e conduzem poderes da República está retratada em elementos de fato e em pronunciamentos abertos, diretos e inequívocos, sobre a razão de ser da sua permanência nos EUA – essencialmente para promover a campanha de indução e de convencimento de autoridades estrangeiras responsáveis pela implementação das sanções desejadas pelo filho do ex-Presidente da República”, diz Gonet.

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No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo.

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“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, aponta a PGR.

O chefe da PGR diz que o filho do ex-presidente busca interferir nas investigações em curso no STF “pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai, apontado em denúncia em curso no Supremo Tribunal Federal como líder de organização criminosa empenhada em romper com a ordem institucional democrática para se estender à frente da Presidência da República, não obstante os resultados das eleições de 2022”.

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“Essas manifestações têm-se intensificado na medida em que a Ação Penal n. 2.668 evolui nos seus trâmites. Essa é a ação penal em que o pai do sr. Eduardo Bolsonaro, foi denunciado como líder de organização criminosa concatenada para atentar contra o Estado de Direito, o regime democrático e o funcionamento dos Poderes”, segue Gonet.

“O intuito de embaraçar o andamento do julgamento técnico se soma ao de perturbar os trabalhos técnicos que se desenvolvem no Inquérito 4.781, pela intimidação de autoridades da Polícia Federal e do Ministro relator. Nesse Inquérito, apuram-se ataques ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, por meios virtuais, com notícias falsas e ameaças”, diz o pedido da PGR.

“As medidas referidas nas manifestações do sr. Eduardo Bolsonaro, nos seus próprios dizeres, englobam cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores que estejam naquele país, bem como a proibição de estabelecer relações comerciais com qualquer pessoa física e jurídica de nacionalidade americana ou que tenha negócios nos Estados Unidos”, diz Gonet.

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