Gonet pede inquérito contra Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA
Gonet justifica a abertura de apuração na 'atuação decisiva do deputado' para que os Estados Unidos adotem medidas contra autoridades brasileiras

Chefe da PGR, o procurador-geral, Paulo Gonet, pediu, nesta segunda, a abertura de um inquérito para investigar a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, que atuaria de modo a tentar coagir investigadores na esteira da ação que pode condenar Jair Bolsonaro e outros réus por diferentes crimes.
“Desde o início do ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal”, diz Gonet no pedido de 13 páginas.
“Os eventos narrados apontam, em suma, para a figura penal da coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), do embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei n. 12.850/2013), não sendo de se excluir a pertinência do tipo descrito no art. 359-L do Código Penal. Há, portanto, elementos suficientes para a instauração de inquérito”, segue Gonet.
“A atuação decisiva do sr. Eduardo Bolsonaro para que as medidas agressivas sejam tomadas pelo governo estrangeiro contra autoridades que exercem e conduzem poderes da República está retratada em elementos de fato e em pronunciamentos abertos, diretos e inequívocos, sobre a razão de ser da sua permanência nos EUA – essencialmente para promover a campanha de indução e de convencimento de autoridades estrangeiras responsáveis pela implementação das sanções desejadas pelo filho do ex-Presidente da República”, diz Gonet.
No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo.
“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, aponta a PGR.
O chefe da PGR diz que o filho do ex-presidente busca interferir nas investigações em curso no STF “pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai, apontado em denúncia em curso no Supremo Tribunal Federal como líder de organização criminosa empenhada em romper com a ordem institucional democrática para se estender à frente da Presidência da República, não obstante os resultados das eleições de 2022”.
“Essas manifestações têm-se intensificado na medida em que a Ação Penal n. 2.668 evolui nos seus trâmites. Essa é a ação penal em que o pai do sr. Eduardo Bolsonaro, foi denunciado como líder de organização criminosa concatenada para atentar contra o Estado de Direito, o regime democrático e o funcionamento dos Poderes”, segue Gonet.
“O intuito de embaraçar o andamento do julgamento técnico se soma ao de perturbar os trabalhos técnicos que se desenvolvem no Inquérito 4.781, pela intimidação de autoridades da Polícia Federal e do Ministro relator. Nesse Inquérito, apuram-se ataques ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, por meios virtuais, com notícias falsas e ameaças”, diz o pedido da PGR.
“As medidas referidas nas manifestações do sr. Eduardo Bolsonaro, nos seus próprios dizeres, englobam cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores que estejam naquele país, bem como a proibição de estabelecer relações comerciais com qualquer pessoa física e jurídica de nacionalidade americana ou que tenha negócios nos Estados Unidos”, diz Gonet.