Governador de Santa Catarina não deve terminar a semana no cargo

Virou novela o processo de impeachment que pode mudar o comando do governo de Santa Catarina nesta semana. Como se sabe, o caso em análise no Legislativo catarinense pode afastar de uma só vez o governador catarinense, Carlos Moisés, e a vice, Daniela Reinehr.

Moisés é acusado de adotar medidas ilegais na condução do governo. Já a vice é acusada de omissão por, na ausência do titular, quando ela assumiu o governo por alguns dias, não ter desfeito as irregularidades.

Até o início desta semana, o caso evoluía para ser definido no fim do mês, com a aprovação do relatório de abertura do impeachment na comissão da assembleia e a posterior votação dos 40 deputados, em plenário, da abertura do processo, que resultará no afastamento imediato da dupla.

Com a abertura do processo, uma comissão mista é formada por convocação entre cinco parlamentares e cinco desembargadores do TJSC para decidir sobre o afastamento imediato do governador e da vice por 180 dias.

O processo todo acelerou nesta segunda, depois de o MPF ter entrado em cena com uma denúncia criminal contra o presidente da Alesc, Julio Garcia, o principal beneficiário do afastamento da dupla de governantes.

Pela avaliação de gente importante nos tribunais superiores de Brasília, se o presidente da Alesc virar réu antes da abertura do processo de impeachment, ele não poderá assumir o governo, dado que a Constituição veta réus de figurarem na linha sucessória do Executivo, no caso da Presidência da República. Nesse caso, quem governaria o estado seria o presidente do TJ catarinense, Ricardo Roesler.

O processo de impeachment, no entanto, será votado na quinta-feira. Se até lá a Justiça ainda não tiver analisado a denúncia, Garcia poderá assumir e o processo, por tratar de fatos anteriores ao mandato, terá de esperar sua saída do governo, também a exemplo do que ocorre com processos relacionados ao presidente da República.

Eis o estado da arte nesta terça em Santa Catarina. Até o fim de semana, o governo do estado pode estar nas mãos de três figuras diferentes, se a leitura das leis, feita nos tribunais superiores de Brasília, estiver correta. O próprio governador pode vencer o processo — hoje, não tem votos para isso. Em caso de derrota do governador, o chefe do Legislativo pode assumir. Se a Justiça torná-lo réu, porém, o presidente do TJ é quem assume.

Essa novela toda, é claro, depende de muita briga na Justiça. Os próximos dias prometem na Ilha da Magia.

ATUALIZAÇÃO, 7h35 de 16/9/2020 — Se o impeachment