Governo firma acordo com a DPU para indenizar vítimas de explosão em 1998

O governo federal vai firmar um acordo com a Defensoria Pública da União logo mais, às 11h desta quarta, para facilitar o pagamento de indenizações a familiares e vítimas da explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus (BA), que deixou 64 mortos em 1998.

O Acordo de Cooperação Técnica será assinado com a AGU e o Ministério dos Direitos Humanos. O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o entendimento de que o Estado deve prevenir a ocorrência de violações dos direitos humanos como as do caso.

O objetivo do ACT é permitir que as vítimas recebam os valores determinados pela Corte de forma administrativa, sem precisarem acionar a Justiça.

Desde esta terça, quatro defensores públicos federais estão em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, realizando um mutirão para atender os familiares das vítimas e apresentar os termos dos acordos.