Governo Lula nomeia servidor público como presidente interino da Funasa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, nomeou nesta quinta-feira o presidente interino da Funasa, que deverá comandar a reestruturação do órgão em até 30 dias — seguindo um acordo firmado na semana passada. Trata-se de Alexandre Ribeiro Motta, que é servidor público do quadro do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A Fundação Nacional da Saúde, ligada ao Ministério da Saúde, foi recriada pelo Congresso após ser extinta pelo governo Lula no dia 2 de janeiro.

O acordo foi firmado em reunião do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) com o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, e evitou que o Palácio do Planalto fosse atravessado no processo de regulamentação do órgão, já que o Senado analisa um projeto de decreto legislativo com esse objetivo.

O autor do PDL, Dr. Hiran (PP-RR), e sua relatora, Daniella Ribeiro (PSD-PB), também participaram da costura com o governo.

Nesta quarta, convênios foram prorrogados até o fim do ano, em uma portaria interministerial, para evitar que os municípios fiquem inadimplentes. Cerca de 900 municípios com até 50.000 habitantes corriam o risco de perder mais de 1,2 bilhão de reais em investimentos se os contratos não fossem resguardados.

Além disso, o governo Lula comprometeu-se a honrar os pagamentos relacionados ao período em que a instituição esteve extinta.