Governo nomeará presidente interino para reestruturar Funasa em 30 dias

O governo Lula vai nomear um presidente interino na Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para comandar a reestruturação do órgão em até 30 dias.

O acordo foi firmado em reunião do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) com o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.

Evitou que o Palácio do Planalto fosse atravessado no processo de regulamentação da fundação agora recriada, visto que tramita no Senado um projeto de decreto legislativo destinado a esse propósito.

O autor do PDL, Dr. Hiran (PP-RR), e sua relatora, Daniella Ribeiro (PSD-PB), também participaram da costura com o governo.

Haverá comissão provisória dedicada à reestruturação da Funasa, composta por técnicos do Executivo, funcionários do órgão e da Advocacia-Geral da União.

Convênios poderão ser prorrogados até o fim do ano para evitar que os municípios fiquem inadimplentes. Cerca de 900 municípios com até 50.000 habitantes correm o risco de perder mais de 1,2 bilhão de reais em investimentos se os contratos não forem resguardados.

Além disso, o governo Lula comprometeu-se a honrar os pagamentos relacionados ao período em que a instituição esteve extinta.