Governo paga R$ 23 bilhões em emendas até data-limite de lei eleitoral

O governo Lula pagou 23 bilhões de reais em emendas parlamentares ao Orçamento até 5 de julho, último dia antes que entrassem em vigor as restrições da legislação eleitoral que vedam praticamente qualquer transferência aos municípios até depois do pleito em outubro.

O valor corresponde a 47% dos 49 bilhões de reais em emendas no Orçamento para todo este ano e é mais de sete vezes maior que os 3,1 bilhões de reais que o Palácio do Planalto havia pagado em verbas indicadas por deputados e senadores até a mesma data em 2023.

Aliado à pressa para irrigar as bases de candidatos a prefeito e vereador com dinheiro federal antes das restrições eleitorais, o motivo para o pagamento recorde é o calendário de emendas que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), negociou com o Executivo.

“Procurei alternativas para que o impedimento de transferências de recursos para os municípios não penalizasse excessivamente esses entes”, afirma o parlamentar. “Os números demonstram o acerto da medida.”

Por outro lado, o relator do projeto da LDO de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), já avisou publicamente que não pretende estipular um calendário para o pagamento das emendas no ano que vem.