“Governo tem que honrar acordos”, diz relator de PDL das armas no Senado

O relator no Senado do projeto de decreto legislativo (PDL) da regulamentação de CACs, armas e munições, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que o governo Lula tem que “honrar os acordos” que faz no Congresso. Segundo o goiano, a tentativa de mudar o texto negociado ainda durante a tramitação do PDL na Câmara está “dando muito desgaste”.

A proposta é o primeiro item da pauta do plenário do Senado nesta terça-feira. O principal ponto de divergência entre governo e Legislativo gira em torno da imposição de uma distância mínima de 1.000 metros entre clubes de tiro e escolas. Vanderlan deve conversar antes da sessão com Jaques Wagner (PT-BA), que representa o Palácio do Planalto na Casa.

“A questão da distância do clube do tiro, de 1.000 metros para escolas, com isso fecha em torno de 80% a 85% dos clubes de tiro existentes hoje”, afirma Vanderlan.

Quando a Câmara ainda analisava o projeto de decreto legislativo, houve tratativas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para aparar arestas no texto, tanto com Flávio Dino, que deixou a pasta para assumir uma cadeira no STF, quanto com o atual ministro, Ricardo Lewandowski.

Um outro ponto que causava controvérsia nas negociações era a exigência de que os colecionadores de armas passassem a se regularizar junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em vez de buscar o registro nas Forças Armadas. Esse impasse, no entanto, foi destravado e o governo aceitou manter o Exército responsável pela fiscalização desses CACs.