Grupo da OAB-SP pede ao Conselho Federal mudança em regra de eleição

O Núcleo de Valorização da Advocacia (NVA) da OAB-SP pediu nesta quarta-feira, 18, por meio de um requerimento ao Conselho Federal da Ordem, em Brasília, a revogação da regra que proíbe advogados e advogadas de fazerem anúncios públicos de candidatura futura ou pré-candidatura, alegando que a decisão viola a liberdade de expressão de cada um.

Hoje, os advogados e suas respectivas chapas não podem tornar suas campanhas públicas até 45 dias antes das eleições. Caso o pedido da NVA seja aceito, essa divulgação poderá ser feita antes desse prazo, o que, segundo o documento, autorizará a manifestação, por exemplo, dos planos de gestão das chapas.

“Se ele (o advogado) não pode se dizer candidato, o eleitorado não terá como saber quais as ideias e propostas de gestão serão implementadas”, diz trecho do requerimento, que também fala em “liberdade de expressão”.

O documento foi assinado pelo advogado Carlos Kauffmann, que tem sido cotado para encabeçar a oposição à atual presidência.

As inscrições das chapas devem ocorrer em outubro, e as eleições, ao que se desenha, serão virtuais.