Radar
Por Robson Bonin
SEGUIR
SEGUINDO
Infraero ganha causa bilionária no Rio de Janeiro
A Infraero acaba de ganhar uma causa bilionária no Tribunal Regional Federal do Rio. Em um processo aberto em 2001, a TAM e outras aéreas queriam ficar livres de tarifas aeroportuárias (de comunicação, pouso e permanência) e serem ressarcidas pelos valores pagos desde 1996. A alegação é que essas tarifas seriam tributos e que, portanto, […]
Por
SEGUIR
SEGUINDO
9 jun 2016, 17h05 | Atualizado em 30 jul 2020, 22h32
Continua após publicidade
Compartilhe essa matéria:
Link copiado!
Tarifas podem ser editadas por decreto
A Infraero acaba de ganhar uma causa bilionária no Tribunal Regional Federal do Rio. Em um processo aberto em 2001, a TAM e outras aéreas queriam ficar livres de tarifas aeroportuárias (de comunicação, pouso e permanência) e serem ressarcidas pelos valores pagos desde 1996.
Continua após a publicidade
A alegação é que essas tarifas seriam tributos e que, portanto, deveriam ter sido criadas por lei. Os desembargadores, no entanto, acataram a tese da defesa de que se tratam de preços públicos, que podem ser instituídos por decreto.
O valor era de 1,6 bilhão de reais, para apenas um dos vinte anos em discussão. A Infraero foi representada por Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.
Publicidade
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA