Investigados por esquema no TJ-MA “continuam a atuar”, diz relator no STJ

Os magistrados e advogados investigados por um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) continuavam a atuar até recentemente como organização criminosa, afirma o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, na decisão que autorizou a Operação 18 minutos, da Polícia Federal (PF).

Em 2015, por meio de manobras processuais irregulares promovidas por desembargadores, um advogado conseguiu receber 14,2 milhões de reais em honorários do Banco do Nordeste e sacar quase todo o valor no mesmo dia da liberação. Em período próximo, magistrados sob suspeita receberam centenas de milhares de reais em depósitos fracionados em espécie.

A investigação revelou, contudo, que, em março do ano passado, a suposta organização criminosa seguiu o mesmo modus operandi – cobrança de honorários do Banco do Nordeste, com direcionamento do processo para magistrados envolvidos no esquema – para conseguir a liberação de mais 3,4 milhões de reais.

“Chama atenção a rapidez na expedição do alvará, pois a decisão que determinou a expedição do alvará foi publicada às 10h18 do dia 17/3/2023, tendo o alvará sido assinado às 11h24. (O advogado autor da cobrança) entrou na agência bancária para realizar o saque às 11h42”, narra Noronha, do STJ. Os 18 minutos entre a assinatura do alvará e o levantamento do dinheiro deram nome à operação da PF.

Somados os dois desvios apurados no inquérito até o momento, o prejuízo aos cofres públicos alcança 17,6 milhões de reais.