Janja finalmente fala do PL do aborto: “É um absurdo”

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A primeira-dama Janja postou há pouco uma manifestação sobre o projeto de lei que pretende equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação a homicídio.

A matéria, em discussão na Câmara, provocou manifestações nas ruas. O texto estabelece pena de reclusão de até 20 anos para mulheres que realizem o procedimento após 22 semanas. Mulheres estupradas, por exemplo, nas atuais condições do texto, pegariam pena maior do que seu agressor. A pena para estupradores, quando a vítima é uma adulta, é de dez anos.

Eis o que disse Janja: “O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira. Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos. É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil. Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las. Seguimos juntas, lutando por nossos direitos”.

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