Judicialização por monopólio de medicamentos aumenta 23% em um ano

Em um ano, de setembro de 2023 até o mês passado, houve um aumento de 23% o número de ações de indústrias estrangeiras na Justiça brasileira para que seus medicamentos permaneçam no mercado com exclusividade por tempo superior a 20 anos.

Atualmente, 63 processos estão em tramitação no país, de acordo com levantamento do Grupo FarmaBrasil, associação que reúne 12 das principais empresas da indústria farmacêutica brasileira.

A entidade aponta que os pedidos confrontam uma decisão de 2021 do STF, que estabeleceu o prazo de duas décadas por entender que um tempo superior viola o direito à saúde e à concorrência, além de limitar o acesso da população a medicamentos mais baratos, como os genéricos.

“Essa tentativa gera efeitos negativos para a sociedade e impacta diretamente o orçamento do SUS. Estudo da UFRJ mostra que essas ações judiciais trazem um prejuízo estimado em mais de 1 bilhão de reais ao sistema, que muitas vezes se vê obrigado a adquirir produtos mais caros pela falta de genéricos e similares. É um movimento que traz insegurança jurídica para as empresas brasileiras, e retarda a produção de medicamentos mais baratos e eficazes”, avalia o presidente executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri.

Segundo a associação, 90% das doenças prevalentes no país podem ser tratadas com medicamentos genéricos, que têm preços pelos menos 35% mais baratos, podendo chegar a uma diferença de até 60%.