Julgamento de cassação de registro do PCO está parado há nove meses no TSE

O julgamento do pedido foi feito pela Procuradoria-Geral Eleitoral pela cassação do registro do Partido da Causa Operária (PCO) com base na falta de prestações de contas está parado há nove meses no TSE,  aguardando o voto do relator, o ministro André Ramos Tavares.

Em 2024, a legenda recebeu 3,4 milhões de reais em verbas do fundo eleitoral. Um dos beneficiados com os recursos foi Guilherme Pimenta, filho do presidente da legenda, Rui Pimenta.

Em manifestação ainda no ano passado, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, afirma que o PCO deixou de prestar contas das despesas feitas com recursos do fundo partidário de forma reiterada. 

“A não prestação de contas, portanto, impede a verificação das finalidades a que foram destinados os recursos públicos, ou menos a conferência de que não houve ingresso de recursos de fontes vedadas ou não identificadas, permitindo a ocorrência de ilícitos que podem afetar diretamente o pleito, desequilibrando as eleições”, diz um dos trechos da peça. 

Da verba eleitoral recebida no ano passado, o PCO direcionou 91.000 reais para a campanha de Guilherme Pimenta à prefeitura de São Paulo, que não prestou contas das despesas. Ele obteve 960 votos – ou 0,02% dos votos válidos. 

Se o julgamento continuar fora da pauta até o ano que vem, é provável que o PCO receba mais alguns milhões para as eleições de 2026. Rui Costa Pimenta já anunciou que será candidato à Presidência da República.

• Fundo Partidário
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)