Lei proíbe músicas e vídeos com conteúdos “inadequados” nas escolas de SC

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), sancionou um projeto de lei do deputado estadual Jessé Lopes (PL) que proíbe a execução de músicas e videoclipes que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou contenham conteúdo sexual e erótico nas escolas públicas e privadas do estado.

Aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc) em dezembro de 2024, o texto tem o objetivo de proteger a integridade moral e intelectual dos estudantes, e prevê que a fiscalização será de responsabilidade dos diretores e gestores das unidades escolares. Caso um evento ocorra com material proibido, a direção deverá interrompê-lo imediatamente. Além disso, denúncias poderão ser encaminhadas aos órgãos competentes em caso de omissão por parte da gestão escolar.

A nova legislação prevê penalidades para o descumprimento. No caso das escolas privadas, a multa pode variar entre dois e dez salários mínimos, com aumento em caso de reincidência. Já nas escolas públicas, funcionários que desrespeitarem a norma poderão responder a processos administrativos. Jessé Lopes destacou que a iniciativa busca preservar crianças e jovens de conteúdos inadequados.

“Precisamos garantir um ambiente escolar seguro, que incentive o aprendizado e os valores fundamentais para a formação dos nossos estudantes”, afirmou.

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