Lei sobre condomínios em zona de risco ambiental será votada em Osasco

A Câmara Municipal de Osasco (SP) votará nesta quinta-feira, às 13h, um projeto de Lei que autoriza a construção de condomínios de luxo próximos a zonas de proteção ambiental. Segundo a vereadora Juliana Curvelo (PSOL), o texto libera as obras sem a exigência de estudos de impacto ambiental ou consulta pública adequada.

Se opondo à medida, a vereadora afirmou que o projeto ignora alternativas para amenizar catástrofes climáticas, como enchentes, e delega às construtoras a responsabilidade de realizar estudos de impacto de vizinhança, levantando preocupações sobre conflito de interesses e transparência.

Em resposta, Juliana colocará em discussão 8 emendas ao projeto que incluem, por exemplo, o aumento das áreas verdes obrigatórias nos novos empreendimentos, incentivos para ampliar vegetação, e a imposição de parâmetros ambientais mais restritivos para fusão de lotes.

“Nosso objetivo é garantir que o crescimento urbano respeite o meio ambiente e a qualidade de vida da população”, disse a vereadora.

Osasco tem hoje o 8º maior PIB do Brasil, e o 2º maior do Estado de São Paulo, ficando à frente de muitas capitais brasileiras. O município recebeu R$1,2 milhão em emendas estaduais e R$3 milhões em emendas federais que devem ser destinados a projetos de preservação ambiental e bem-estar social.