Leia a íntegra da decisão de Moraes que suspendeu o X em todo o Brasil

Divulgada há pouco pelo STF, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X de Elon Musk em todo o território nacional tem 51 páginas e foi assinada após a plataforma descumprir deliberadamente ordens judiciais no país, apesar de ter sido multada em mais de 18 milhões de reais.

Moraes determinou a “suspensão imediata, completa e integral” do funcionamento da rede social, que antes se chamava Twitter, “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.

O ministro também intimou o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, para que adote “imediatamente” todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando-se o STF em no máximo em 24 horas.

Por fim, ordenou a aplicação de multa diária de 50.000 reais a pessoas e empresas brasileiras que “incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.

Leia a seguir a decisão na íntegra:

• Alexandre de Moraes
• Supremo Tribunal Federal - STF
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