Lula retira três indicados por Bolsonaro da Comissão de Ética do Planalto

O presidente Lula dispensou nesta terça-feira três integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República que haviam sido nomeados no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e tinham mandato de três anos, até 2025. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União.

Um deles é o ex-ministro da Secretaria de Governo e ex-chefe do gabinete pessoal de Bolsonaro, Célio Faria Júnior, que passou a integrar a comissão no último dia 16 de dezembro, mesma data do início do mandato de João Henrique Nascimento de Freitas, também dispensado nesta terça. Os dois deixariam os postos em 15 de dezembro de 2025. O outro dispensado foi Fábio Prieto de Souza, cujo mandato de três anos começou em 25 de maio do ano passado.

O Radar questionou a CEP e a Secom do governo Lula sobre as dispensas, mas não obteve respostas até o momento.

Para ocupar as vagas abertas, Lula designou o advogado Bruno Espiñeira Lemos — que já atuou nas defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-governador da Bahia e senador Jaques Wagner e do doleiro Lúcio Funaro —, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo Kenarik Boujikian e o jurista e procurador aposentado do Paraná Manoel Caetano Ferreira Filho.

A comissão tem sete integrantes. Os quatro que permaneceram também foram indicados por Bolsonaro: o atual presidente da CEP, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles (tomou posse em maio de 2021), Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega (agosto de 2020), Francisco Bruno Neto (agosto de 2020) e Edvaldo Nilo de Almeida (março de 2022).

O órgão deve ser composto por brasileiros que “preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução”. A atuação não é remunerada e os trabalhos são considerados “prestação de relevante serviço público”.

A comissão atua como instância consultiva do presidente e de ministros de Estado em matéria de ética pública e é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e se manifesta em consultas sobre a existência de conflito de interesses, apurando também condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF.

Nesta segunda-feira, o jornal “O Estado de S.Paulo” informou que a CEP liberou três ministros do governo Bolsonaro para exercerem de imediato atividades em empresas da iniciativa privada que mantêm relação com seus antigos cargos, sem terem que cumprir quarentenas.