Lula retira urgência de PLP que regulamenta impostos da reforma tributária

O presidente Lula retirou a urgência constitucional do projeto de lei complementar (PLP) 68 de 2024, que institui e regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na reforma tributária.

A proposta estava trancando a pauta do plenário do Senado desde 23 de setembro, quando terminou o prazo de 45 dias imposto sob esse regime de tramitação.

A retirada da urgência constitucional atende aos apelos que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes de bancada faziam ao governo desde julho, quando o projeto foi aprovado na Câmara.

Pacheco já havia anunciado publicamente a previsão de que o texto fosse à votação no Senado em novembro. 

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que vai analisar o projeto antes do plenário – condicionava o início da tramitação do PLP no colegiado à retirada da urgência. 

Agora, com a mensagem presidencial publicada por Lula cancelando o regime, Alcolumbre vai formalizar a escolha do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do PLP.

Mesmo sem a designação oficial, o líder emedebista já fez quase 500 atendimentos em seu gabinete para esclarecer dúvidas e ouvir pleitos sobre a regulamentação do IBS e da CBS.

Além disso, a medida afasta qualquer brecha jurídica que pudesse haver para a votação da indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central, prevista para a próxima quarta-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário.

De todo modo, um precedente estabelecido em 2010 pelo então primeiro vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), dava guarida para a votação da indicação de autoridades mesmo com a pauta trancada.