Lula vai sancionar nova Lei Geral do Turismo em evento no Planalto

O presidente Lula vai sancionar nesta quarta-feira, em um evento no Palácio do Planalto, a nova Lei Geral do Turismo. O projeto que atualizou a legislação do setor foi aprovado pela Câmara no fim de agosto e seguiu para a sanção presidencial.

O evento está marcado para as 15h e também terá a assinatura de acordo com a ONU Turismo para a instalação de escritório da instituição internacional, no Rio de Janeiro, dedicado ao fortalecimento da atividade na região das Américas e Caribe, com a determinação de contribuição financeira do Brasil para a entidade.

“Fruto de amplos debates entre governo, parlamento e iniciativa privada, a nova Lei Geral do Turismo desburocratiza, aprimora e favorece uma maior integração entre o poder público e a iniciativa privada, como foco na atração de investimentos e no desenvolvimento das atividades turísticas no país. Também protege diretamente o consumidor, ao definir que, para divulgarem seus serviços, os prestadores turísticos devem estar registrados no Cadastur, ajudando a reprimir golpes”, explica o governo.

Segundo o Ministério do Turismo, outro avanço da lei é o reconhecimento de produtores rurais e agricultores familiares como prestadores de serviços turísticos, mesmo que na condição de pessoa física, autorizando a categoria a manufatura e comercialização de sua produção, garantindo uma renda complementar, sem perder sua condição de produtor rural. A legislação atualizada também permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, o FNAC, para empréstimos, aquisição de querosene de aviação em aeroportos da Amazônia Legal e para o desenvolvimento de projetos de combustíveis renováveis, que impactarão na renovação de suas frotas; na atração de mais voos e conectividade para a região amazônica e na promoção de uma aviação mais sustentável e responsável.