Ministro do STJ vota a favor de brasileiro em luta contra a Fifa por spray

O ministro Humberto Martins, do STJ, votou nesta terça para que a Fifa indenize o brasileiro Heine Allemagne, inventor do spray usado para marcações de faltas e barreiras nos gramados durante os jogos da entidade — entenda a briga jurídica aqui.

A Federação Internacional de Futebol apresentou um recurso à Corte contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que deu ganho de causa ao brasileiro. Relator do caso na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Martins entendeu que a entidade deve ser responsabilizada pela ruptura unilateral de um acordo com o Allemagne.

Os danos e as multas podem resultar numa indenização de aproximadamente 150 milhões de reais, segundo estimativa de advogados envolvidos no caso.

Pelo acerto entre as duas partes, a Fifa tinha duas alternativas: comprar o produto fabricado pelo inventor ou comprar a patente e se encarregar da própria produção. Após vários anos de tratativas e de uso do produto, inclusive em uma Copa do Mundo, a entidade máxima do futebol abandonou Allemagne e passou a fazer negócio com grupos que teriam violado a patente da invenção.

Para Martins, dirigentes da Fifa agiram de má fé e causaram graves prejuízos ao brasileiro. Na sequência, a ministra Nancy Andrighi pediu vista. A expectativa é que o julgamento seja retomado após o recesso parlamentar na 3ª Turma do STJ, que é composta por cinco ministros.