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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um mecanismo para ajudar os estados e o Distrito Federal a acessar mais de 4 bilhões de reais parados em fundos federais destinados a ações de combate à criminalidade.
As verbas estão nos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) e estão disponíveis para uso em projetos. A bolada bilionária não utilizada diz respeito ao período de 2016 a 2023.
Com a criação do Núcleo de Aprimoramento de Execução Orçamentária (Naeo) do MJSP, os governos estaduais e do DF poderão apresentar projetos e conseguir o empenho dos valores até 31 de dezembro deste ano.
Depois dessa data, parte dos recursos não poderá mais ser utilizada pelos entes federados e voltará para o caixa do governo federal.
Giro VEJA - segunda, 30 de setembro
Megaoperação contra bets e o candidato que mais subiu em SPA Agência Nacional de Telecomunicações prepara um esquema para tirar do ar até 600 bets que estejam em situação irregular no país. A informação foi dada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ainda alertou para que os apostadores retirem o dinheiro que têm depositado nesses sites. A ofensiva do governo contra as plataformas de apostas e as últimas notícias sobre a corrida eleitoral em SP são destaques do Giro VEJA.
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