Moraes concede prisão domiciliar com tornozeleira para ‘mulher do batom’

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta sexta-feira atender a um pedido da PGR para substituir a prisão preventiva da bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos por prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. A cabeleireira está presa há dois anos por ter vandalizado a estátua da Justiça, que fica na frente da sede do Supremo, em Brasília, durante os ataques golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

Em sua decisão, o ministro considerou que a suspensão do julgamento de Débora, ocorrido devido a um pedido de vistas feito pelo ministro Luiz Fux, poderia prejudica-la em razão da ofensa ao “princípio da maternidade e à infância”. A cabeleireira tem dois filhos, de 6 e 11 anos.

Outro ponto avaliado por Moraes foi a “boa conduta carcerária” da bolsonarista. Além disso, Débora teria demonstrado arrependimento em seu depoimento judicial, onde confessou sua presença no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília e a prática de atos antidemocráticos.

“Há, portanto, necessidade de compatibilização entre o ‘direito à liberdade’ e a ‘Aplicação da Lei Penal’, com a adequação das necessárias,
razoáveis e adequadas restrições à liberdade de ir e vir e os requisitos legais e processuais”, diz trecho da decisão.

O ministro também determinou que Débora estará proibida de usar redes sociais, de se comunicar com demais envolvidos no episódio do 8 de Janeiro, de conceder qualquer tipo de entrevistas, e de receber visitas em sua residência – exceto de seus advogados.

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