Moraes dá 15 dias para PGR avaliar se denuncia Bolsonaro no caso das joias

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, retirou nesta segunda-feira, 8, o sigilo do caso das joias, determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelos advogados e abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República no prazo de 15 dias.

O ministro considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não persiste razão para manter o processo sob sigilo. Agora, a PGR terá duas semanas para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.

O processo envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de reavê-las.

Com a retirada do sigilo, o processo passará a ficar disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF, acessível a qualquer cidadão mediante cadastro.