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Moraes suspende decretos de Lula e decisão do Congresso sobre IOF

Ministro determinou que as partes participem de uma audiência de conciliação no dia 15 de julho

Por Pedro Pupulim Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 4 jul 2025, 14h30 - Publicado em 4 jul 2025, 10h43

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu, nesta sexta-feira, todos os decretos do governo Lula que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), assim como o decreto do Congresso que derrubou a decisão presidencial.

Na mesma decisão, Moraes também marcou para o dia 15 de julho uma audiência de conciliação, na sala de audiências do Supremo, em que deverão comparecer o presidente Lula, os chefes do Congresso, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o chefe da AGU, Jorge Messias.

No documento, o ministro afirma que o “indesejável” embate de medidas do Executivo e Legislativo pode afetar os princípios constitucionais da independência e harmonia entre os Poderes da República.

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“O mandamento constitucional previsto no artigo 2º é real e concreto, tendo por objetivo pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio INDEPENDÊNCIA e HARMONIA, sendo, portanto, necessário na presente hipótese a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada, após a juntadas das informações, no dia 15 de julho de 2025, às 15h00, na SALA DE
AUDIÊNCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para a qual deverão ser intimadas as Presidências da República, do Senado Federal
e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as partes”, diz trecho da decisão.

Após a audiência no Supremo, Moraes vai analisar a necessidade de manutenção da suspensão das medidas.

 

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