Moraes suspende regra que dificultava aborto legal em caso de estupro

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta, a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe médicos de realizarem a chamada “assistolia fetal”, um procedimento usado nos casos de aborto legal decorrentes de estupro.

A norma do conselho impedia que os profissionais de saúde fizessem esse procedimento — uma injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto — para interromper gestações com mais de 22 semanas.

A decisão de Moraes foi dada numa ação movida pelo PSOL. A Corte ainda vai analisar se mantém a posição do ministro. Na decisão, Moraes considerou que há indícios de que a edição da resolução do conselho foi além dos limites da legislação.