Motta e Alcolumbre acertam volta de comissões de medidas provisórias

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Um acordo entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai permitir a volta das comissões mistas de medidas provisórias (MPs). 

Nesta semana, o primeiro colegiado a ser instalado vai se debruçar sobre a MP 1.290 de 2025, que permite que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário FGTS e tiveram seus contratos de trabalho encerrados ou suspensos desde janeiro de 2020 possam movimentar suas contas vinculadas.

Segundo o acerto entre Motta e Alcolumbre, todas as MPs anteriores a essa que ainda não foram analisadas devem ser transformadas pelo governo Lula em projetos de lei de iniciativa do Executivo acompanhados de pedidos de tramitação em regime de urgência.

A Constituição determina que, toda vez que o presidente da República publicar uma MP, o Congresso deverá instalar uma comissão formada por número igual de deputados e senadores para analisar e votar a proposta antes de ela seguir para cada um dos plenários das Casas.

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Excepcionalmente durante a pandemia, o rito constitucional foi suspenso devido às restrições à aglomeração de parlamentares na sede do Legislativo federal. 

Mas, em 2023, mesmo com o funcionamento do Congresso normalizado, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou a retomada das comissões mistas de medidas provisórias, inaugurando um conflito com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à época o chefe do Senado.

Só agora, dois anos depois, com o acordo entre Motta e Alcolumbre, é que a determinação da Constituição voltará a ser seguida.