MP arquiva inquérito sobre subsídio de ônibus em SP na pandemia

O Ministério Público de São Paulo arquivou um inquérito civil sobre os subsídios pagos às empresas de ônibus na capital paulista durante a pandemia. A promotora Karyna Mori entendeu que “as medidas adotadas foram justas, eficientes, não se podendo cogitar de prejuízo ao erário”.

A apuração considerou o questionamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Município de SP Edson Simões quanto à legalidade da Prefeitura “arcar de forma unilateral com os reflexos negativos advindos da pandemia do coronavírus em relação aos contratos de concessão de transporte público municipal (ônibus), haja vista que as concessionárias são empresas privadas, sujeitas ao risco do negócio”.

Em 2020, Simões havia calculado que os subsídios poderiam chegar a 4 bilhões de reais, sendo que a previsão de pagamento era de pouco mais de 2 bilhões, segundo a Comissão de Finanças da Câmara de São Paulo — da qual o atual prefeito Ricardo Nunes fazia parte e era presidida por Antonio Donato, hoje deputado estadual e coordenador da pré-campanha de Guilherme Boulos.

No arquivamento assinado na sexta-feira, a promotora diz que a redução da frota de ônibus na rua “não foi proporcional à drástica redução da demanda de passageiros”, pois , para atender à demanda sanitária de distanciamento social , mais de 85% dos veículos foram usados, enquanto o número de passageiros caiu em cerca de 37%.