MP de Contas pede que TCU apure arquivamento do caso Wajngarten

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta quinta-feira que a Corte apure a denúncia de possível conflito de interesses envolvendo o chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social, Fabio Wajngarten.

No último dia 18, a denúncia foi arquivada pela Comissão de Ética da Presidência da República por quatro votos a dois e mesmo sem instaurar uma investigação.

O conflito de interesses apontado à Comissão diz respeito a uma hipotética distribuição de valores destinados à propaganda do governo federal e infringência aos princípios constitucionais da impessoalidade, da igualdade ou isonomia e da moralidade – revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Na representação, o subprocurador diz que a denúncia aponta a existência de conflitos interesses na distribuição de valores destinados à propaganda do governo federal, e fere “os princípios constitucionais da impessoalidade, da igualdade ou isonomia e da moralidade”.

Por isso, subprocurador diz ainda entender que os atos de Wajngarten “motivariam a continuidade da apuração”. E continua: “diante da gravidade e da possibilidade de que a matéria não terá, no âmbito do Poder Executivo Federal, a devida apuração, considero que se faz necessária a atuação do TCU no sentido de conhecer e a avaliar a pertinência do arquivamento”.

O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro José Múcio.