MP quer que TCU cobre planos do time de Lula sobre meio ambiente

O Ministério Público junto ao TCU apresentou representação na corte de contas pedindo que a equipe de transição do governo Lula detalhe os seus planos para o Meio Ambiente.

Conforme Veja noticiou na sexta-feira passada, a transição avalia fazer um “revogaço” nos decretos do presidente Jair Bolsonaro no setor. Uma das medidas a serem enterradas, por exemplo, é a que flexibilizou as regras da fiscalização ambiental no país pelo Ibama. Existe a expectativa de que ao menos 120 decretos sejam revogados no próximo governo, 25 dos quais já nos primeiros dias da nova gestão. 

O subprocurador geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, solicitou que o tribunal tome medidas para conhecer melhor os planos do novo governo na área, em “benefício da sociedade e do interesse público”.

“Pois bem, ao que parece, após anos de descaso com o meio ambiental do atual governo Bolsonaro, o próximo governo tem buscado medidas para mitigar os prejuízos ambientais ocasionados. Porém promessas não bastam, é necessário que haja o acompanhamento dessas medidas a fim de que, na prática, traga benefícios para o país”, diz o procurador.

“Ante o exposto, este representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com fulcro no artigo 81, inciso I, da Lei 8.443/1992, e no artigo 237, inciso VII, do Regimento Interno do TCU, requer ao Tribunal, pelas razões acima aduzidas, que decida pela adoção das medidas necessárias a conhecer as tratativas da equipe de transição do Governo no que se refere à implementação de pacote ambiental, em especial visando acompanhar e fiscalizar a efetividade e os desdobramentos das medidas anunciadas no plano de ação ambiental”.