MPF abre inquérito para investigar valor de publicidade dos Correios

O MPF abriu inquérito para investigar “supostas irregularidades” no aumento excepcional do limite de gastos com publicidade dos Correios em licitação aberta em janeiro de 2024, que prevê a contratação de quatro agências ao custo de 380 milhões de reais no primeiro ano de contrato.

A Lei de Responsabilidade das Estatais limita as despesas com publicidade e patrocínio, em cada exercício, a 0,5% da receita operacional bruta do exercício anterior.

Para essa licitação, os Correios recorreram ao dispositivo que permite ampliar o limite para 2% da receita bruta do exercício anterior por proposta da diretoria da empresa, “justificada com base em parâmetros de mercado”.

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