MPF aciona Justiça Federal por suspensão do Concurso Público Unificado

O MPF pediu à Justiça Federal que suspenda imediatamente o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025 por falta de transparência quanto aos critérios adotados para o cumprimento de cotas raciais no certame.

Segundo o órgão, o edital do CNU prevê o sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas raciais nos casos em que o número de vagas ofertadas for inferior ao mínimo legal, sem oferecer, no entanto, transparência quanto aos critérios adotados nem mecanismos de controle externo.

Entre outros pontos, o MPF também alega que o documento não aponta o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que impede o monitoramento da convocação de candidatos ao longo do prazo de validade do concurso e fragiliza o cumprimento da reserva legal.

Recentemente, o MPF já havia ajuizado uma ação civil pública na Justiça Federal em que apontou tais falhas. Contudo, no dia 30 de junho, cinco dias depois do ajuizamento, o edital do concurso foi publicado sem que as medidas de correção apontadas pelo órgão tivessem sido tomadas.

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