MPF pede dados de emendas do orçamento secreto a Cláudio Castro

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O MPF acionou recentemente o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para descobrir o destino final de emendas parlamentares de Eduardo Pazuello e Romário que somam 1,7 milhão de reais via orçamento secreto.

O ato fala em “recomendação” para que o chefe do Executivo estadual: “Relativamente às emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida de autoria do Exmo. Senador da República Romário e do Exmo. Deputado Federal General Pazuello — “Emendas Pix” n° 37990004-2024 (no valor de R$1.000.000,00) e n° 43800015-2024 (no valor de R$700.000,00), respectivamente —, providencie, até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 83, §4º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei n° 14.791/23), completa prestação de contas de todos os recursos utilizados no corrente ano, na plataforma Transferegov.br”.

O MPF também pede que Castro forneça os “dados das contas bancárias específicas abertas para movimentação dos recursos públicos relativos às emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida (“emendas pix”) destinadas ao ao Rio de Janeiro, bem como informações sobre o valor total recebido e sobre onde os referidos recursos foram ou serão utilizados, conforme documentos anexos”.