No STF, Fiesp sai em defesa do agro e contra o Ministério da Fazenda

A Fiesp se posicionou de forma contrária à intenção do Ministério da Fazenda de criar um imposto federal que onera benefícios fiscais concedidos por estados, por meio do ICMS. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a iniciativa é uma das formas de sustentar o novo arcabouço fiscal e pode arrecadar até 90 bilhões de reais. 

A Federação das Indústrias de São Paulo tem o mesmo entendimento da Associação Brasileira do Agronegócio, que pediu liminar ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, Mendonça havia decidido que os incentivos concedidos pelos estados são descontados da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Nesta quinta, o ministro suspendeu a medida cautelar.

As entidades alegaram à Suprema Corte que a medida geraria aumento de preços ao consumidor, inclusive nos produtos da cesta básica, além de penalizar o agronegócio, em especial os pequenos e médios produtores. Fiesp e Abag alertam ainda para o risco de aumento do desemprego e da inflação, além da insegurança jurídica no Carf e do impacto na autonomia orçamentária e tributária estadual.