Novo vai à Justiça contra ‘aposentadoria especial’ de Eduardo Leite

A bancada estadual do Novo no Rio Grande do Sul anunciou nesta quarta-feira que vai recorrer à Justiça para barrar a aposentadoria especial recebida por Eduardo Leite (PSDB), aos 37 anos, desde que deixou o governo, em março deste ano.

Dados do Portal da Transparência mostram que o tucano já embolsou 39.993 reais a título de “pensão especial”, que corresponde ao benefício pago a ex-governadores e viúvas. O total recebido por Leite até agora é composto pelos vencimentos de dois meses, sendo um pagamento de 19.600 reais, de maio, e outra parcela retroativa ao mês de abril.

Em agosto de 2021, o próprio ex-governador sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa revogando o pagamento vitalício de pensão, que era previsto em uma lei de 1979.

“Ao sancionar a lei n° 15.678/21, o ex-governador abriu mão de receber o valor que estava previsto na legislação anterior, restando a ele o direito de perceber não o valor integral da pensão, mas 65% do subsídio que percebem ex-governadores e apenas por até quatro anos. Os ex-governadores anteriores têm o direito de receber pensão vitalícia”, diz a assessoria de Eduardo Leite, citando determinação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.

Os parlamentares do Novo argumentam que, mesmo assim, o ex-governador não tem direito de receber os valores, e defendem que o STF já ratificou a inconstitucionalidade do benefício vitalício — a partir do qual é calculado o atual benefício de Leite — em outros estados, como Paraná, Mato Grosso e Rio de Janeiro

“Esse processo foi feito sem nenhuma transparência: o ato que autorizou o pagamento da aposentadoria para Eduardo Leite não foi publicado no Diário Oficial“, diz o deputado Fábio Ostermann, um dos autores da ação popular que será apresentada à Justiça estadual.